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Legislação

Decreto Executivo 328/2018

Ementa

Publicada em: 19 nov 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Integra da Norma

DC 328-2018 Credito Suplementar Salario Educação
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DECRETO Nº. 328/2018 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

                       

                       

   “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal  de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.171/2017, de 15 dezembro de 2017.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Município de Nova Itaberaba no exercício 2018, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), no Projeto Atividade 2.009-Manutenção das Atividades do Ensino Infantil, na modalidade de aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta – criando a Fonte 0.1.36 - Salario Educação, conforme programação a seguir.

 

Órgão:                           04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Unidade Orçamentária:01 Departamento de Educação

Função:                           12 Educação

Sub-Função:                    365 Educação Infantil

Programa:                      0004 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Projeto/Atividade:         2.009  – MANUT. DAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Modalidade de Aplicação 4.4.90 – Aplicação Direta                                                                         

Fonte:                             0.1.36 - Salario Educação                                                   

Detalhamento:                0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                                    R$ 10.000,00

 

Art. 2º - Os recursos para Abertura de Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), provenientes da anulação de dotação do Município de Nova Itaberaba, conforme descriminação a seguir.

 

 

Órgão:                           04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Unidade Orçamentária:01 Departamento de Educação

Função:                           12 Educação

Sub-Função:                    365 Educação Infantil

Programa:                      0004 EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Projeto/Atividade:         2.009  – MANUT. DAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta                                                                         

Fonte:                             0.1.36 - Salario Educação                                                    

Detalhamento:                0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                                    R$ 10.000,00

 

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Sec. Mun. de Adm. e Fazenda

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico



Arquivos Anexos

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