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Legislação

Decreto Executivo 329/2018

Ementa

Publicada em: 19 nov 2018

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS



Integra da Norma

DC 329-2018 Credito Suplementar Supervait Cultura
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DECRETO Nº. 329/2018 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018

                       

                       

   “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

                     SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “

 

                        

 

 MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal  de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.171/2017, de 15 dezembro de 2017.

 

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Município de  Nova Itaberaba no exercício 2018, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), no Projeto Atividade 2.015-Manutenção das Atividades da Cultura, na modalidade de aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta – na Fonte 0.3.00 - Superávit – Recursos Ordinários, conforme programação a seguir.

 

Órgão:                           04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

Unidade Orçamentária:02 Departamento de Cultura

Função:                           13 Cultura

Sub-Função:                    392 Difusão Cultural

Programa:                      0005 CULTURA

Projeto/Atividade:         2.015 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA CULTURA

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta                                                                         

Fonte:                             0.3.00 Superávit – Recursos Ordinários                                          

Detalhamento:                0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                                    R$ 5.000,00  

 

 

Art. 2º - Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.171/2017 – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2017, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

 

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Sec. Mun. de Adm. e Fazenda

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico

 



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