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Legislação

Decreto Executivo 189/2019

Ementa

Publicada em: 19 ago 2019

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



Integra da Norma

DC 189-2019 Comissão do Processo Seletivo Nº 006 2019
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DECRETO N.º 189/2019 DE 11 DE JULHO DE 2019.

 

              “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO SELETIVO Nº 006/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba - SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com os incisos I, II, III, IV, do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal:

               

CONSIDERANDO: a abertura do Edital para o Processo Seletivo nº 006/2019, o qual tem como objeto a seleção de pessoal no Cargo de Enfermeira 40 hs semanais, Odontóloga 40 hs semanais, para substituição de férias e licenças legalmente concedidas, à servidora titular do cargo, 01 Auxiliar de Odontólogo 40 hs semanais, para substituição de servidor efetivo, que apresentou pedido de exoneração, e em atendimento as disposições legais, faz-se necessário a nomeação de comissão para acompanhamento do referido Edital, em homenagem ao princípio da transparência.

 

D E C R E T A

  

                Art. 1º - Ficam nomeados os membros da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo nº 006/2019 conforme segue:

 

                I –          ELIZETE ESPOSITO VORTMAN – Presidente;

               

                II –         MONIA CYPEL SANTANA  – Secretária;

 

                III –       GILBERTO SOUZA DOS SANTOS, LEOCIR MENDES DE MEDEIROS E FERNANDA FIOREZE - Membros;

 

                Art. 2º - Os membros desta Comissão não serão remunerados pelo desempenho de suas funções e prestarão serviços considerados relevantes ao Município.

 

                Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 174/2019.

  

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA – SC, EM 11 DE JULHO DE 2019.

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Secret. Munic. De Adm. E Finanças

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico



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