Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4
Acessibilidade 5 Alto contraste 6

Legislação

Decreto Executivo 254/2020

Ementa

Publicada em: 30 jun 2020

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.



Integra da Norma

DC 254-2020 Credito Sup.Superavit Agricultura
[494,6 KB] Baixar Arquivo

DECRETO Nº 254/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020

                                                                     

 

              “ DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO DICIONAL     

                    SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

                        

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI, Prefeito Municipal de Nova Itaberaba, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto na Lei Municipal nº 1.262/2019 de 17 de dezembro de 2019.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar Adicional no Orçamento do Município de Nova Itaberaba Municipal no exercício 2020, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) no Projeto Atividade 2.032 – Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, na modalidade de Aplicação Direta 3.3.90, na fonte 03.00 Superávit – Recursos Ordinários, conforme programação a seguir:

 

Órgão:                                   08 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE               

Unidade Orçamentária: 01 Depto de Agricultura

Função:                                 20 Agricultura

Sub-Função:                       606 Extensão Rural

Programa:                            0009 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Projeto/Atividade:           2.032 Manutenção das Atividades da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente

Modalidade de Aplicação 3.3.90 – Aplicação Direta                                                  

Fonte:                                    03.00 –- Superávit - Recursos Ordinários

Detalhamento:                  0000 – Sem detalhamento da Destinação de Recursos                          R$ 30.000,00

 

 

Art. 2º - Os recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, decorrerá do disposto no art. 5º, inciso III da Lei Municipal nº 1.262/2019 – LOA, Superávit Financeiro do exercício de 2019, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)

 

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO DE NOVA ITABERABA – SC, EM 26 DE JUNHO DE 2020.

 

 

                            MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

GILBERTO SOUZA DOS SANTOS

Sec. Mun. De Adm. e Fazenda

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico



Arquivos Anexos

Nenhum arquivo anexo.

Normas Relacionadas

Esta norma não possui nenhum relacionamento.