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Legislação

Decreto Executivo 255/2020

Ementa

Publicada em: 30 jun 2020

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.



Integra da Norma

DC 255-2020 Exonera servidor efetivo Eliana
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DECRETO Nº 255/2020 DE 29 DE JUNHO DE 2020.

 

                                                   

“EXONERA SERVIDORA EFETIVA, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

 

 

                        PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Complementar 1.225/2019 de 12 de Março de 2019;

 

 

CONSIDERANDO: o pedido de exoneração apresentado pela servidora;

 

 

DECRETA:

 

 

                        ART. 1º - Fica exonerada das funções de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a servidora municipal ELIANA CAPITANIO, efetiva, com carga horária de 40 horas semanais,admitida pelo Decreto nº 081/2019.

 

                        ART. 2º - Declara a vacância da vaga de Agente Administrativo - 40 horas semanais.

 

                        ART. 3º - Autoriza a conversão de Licença Premio em Abono pecuniário.

 

ART. 4º - Este decreto entra em vigor na de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de Junho de 2020, revogando-se as disposições em contrario, em especial o Decreto nº 081/2019.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA ITABERABA, SC, EM 29 DE JUNHO DE 2020.

 

 

 

MARCIANO MAURO PAGLIARINI

Prefeito Municipal

 

 

GILBERTO S. DOS SANTOS

Secretário de Administração e Fazenda

 

 

MAURO C. R. DOS SANTOS

Assessor Jurídico



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