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Normas

  • Lei Complementar 1208/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO...

    Publicada em: 05 out 2018

  • Lei Complementar 1154/2017

    Ementa: ALTERA PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ITABERABA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 28 nov 2017

  • Lei Complementar 1151/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO...

    Publicada em: 10 nov 2017

  • Lei Complementar 1148/2017

    Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2003 – ISSQN, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 02 out 2017

  • Lei Complementar 1147/2017

    Ementa: ALTERA A ANEXO I PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ITABERABA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 29 set 2017

  • Lei Complementar 1141/2017

    Ementa: ALTERA O CAPITULO IV, DA LEI 01/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 28 set 2017

  • Lei Complementar 1142/2017

    Ementa: ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 664/2006 – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 28 set 2017

  • Lei Complementar 1112/2017

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO...

    Publicada em: 02 fev 2017

  • Lei Complementar 1098/2016

    Ementa: ALTERA PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA ITABERABA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 18 out 2016

  • Lei Complementar 1099/2016

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO...

    Publicada em: 18 out 2016

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