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Normas

  • Lei Ordinária 1224/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO OU COM DESTINAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Ordinária 030/2019

    Ementa: CANCELA INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

  • Lei Ordinária 032/2019

    Ementa: CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

  • Lei Ordinária 033/2019

    Ementa: EXONERA SERVIDOR EFETIVO, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

  • Lei Ordinária 034/2019

    Ementa: EXONERA SERVIDOR EFETIVO, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

  • Lei Ordinária 1217/2018

    Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 21 dez 2018

  • Lei Ordinária 1218/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE NOVAS EDIFICAÇÕES NO INTERIOR DO MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 21 dez 2018

  • Lei Ordinária 1219/2018

    Ementa: CRIA PROGRAMA DE INCENTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA EMPRESAS, INSTITUIÇÔES DE ENSINO E ENTIDADES ASSOCIATIVAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 21 dez 2018

  • Lei Ordinária 1220/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS “PROVIDÊNCIAS ...

    Publicada em: 21 dez 2018

  • Lei Ordinária 1221/2018

    Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS “PROVIDÊNCIAS ...

    Publicada em: 21 dez 2018

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