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Normas

  • Lei Ordinária 1235/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E INCORPORÁ-LOS A SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 23 mai 2019

  • Lei Ordinária 1236/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AOS AGENTES POLITICOS DE ACORDO COM O ART. 37, X, DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 23 mai 2019

  • Lei Ordinária 1233/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART 1º-A E ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 71 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA....

    Publicada em: 07 mai 2019

  • Lei Ordinária 1234/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 07 mai 2019

  • Lei Ordinária 1232/2019

    Ementa: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE NOVA ITABERABA (COMDANI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....

    Publicada em: 03 mai 2019

  • Lei Ordinária 1224/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO OU COM DESTINAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 14 mar 2019

  • Lei Ordinária 030/2019

    Ementa: CANCELA INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

  • Lei Ordinária 032/2019

    Ementa: CONCEDE ADICIONAL INSALUBRIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

  • Lei Ordinária 033/2019

    Ementa: EXONERA SERVIDOR EFETIVO, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

  • Lei Ordinária 034/2019

    Ementa: EXONERA SERVIDOR EFETIVO, DECLARA VACÂNCIA DE VAGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS...

    Publicada em: 01 fev 2019

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