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899 normas encontradas. Exibindo de 11 até 20.

Normas

  • Lei Ordinária 1240/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUI E REGULAMENTA A OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA-SC...

    Publicada em: 13 jun 2019

  • Lei Ordinária 1238/2019

    Ementa: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E INCORPORÁ-LOS A SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ...

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 1239/2019

    Ementa: "DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SHIS; FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH; SOBRE O CONSELHO GESTOR DO FMH; REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS HABITACIONAIS, PROJETOS E PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....

    Publicada em: 06 jun 2019

  • Lei Ordinária 1237/2019

    Ementa: “PROMOVE A REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO” ...

    Publicada em: 30 mai 2019

  • Lei Ordinária 1235/2019

    Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E INCORPORÁ-LOS A SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 23 mai 2019

  • Lei Ordinária 1236/2019

    Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E AOS AGENTES POLITICOS DE ACORDO COM O ART. 37, X, DA CF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 23 mai 2019

  • Lei Ordinária 1233/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO ART 1º-A E ALTERAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 71 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA....

    Publicada em: 07 mai 2019

  • Lei Ordinária 1234/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ...

    Publicada em: 07 mai 2019

  • Lei Ordinária 1232/2019

    Ementa: “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE NOVA ITABERABA (COMDANI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”....

    Publicada em: 03 mai 2019

  • Lei Ordinária 1223/2019

    Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS “PROVIDÊNCIAS “ ...

    Publicada em: 12 abr 2019

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