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Normas

  • Decreto Legislativo 4/2020

    Ementa: “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”....

    Publicada em: 27 out 2020

  • Decreto Legislativo 3/2020

    Ementa: “MANTÉM O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2020”....

    Publicada em: 27 out 2020

  • Decreto Legislativo 02/2020

    Ementa: “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA REFERENTES AO EXERCÍCIO 2018”....

    Publicada em: 27 jul 2020

  • Decreto Legislativo 1/2020

    Ementa: “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”....

    Publicada em: 20 fev 2020

  • Decreto Legislativo 10/2019

    Ementa: “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”. ...

    Publicada em: 30 dez 2019

  • Decreto Legislativo 09/2019

    Ementa: “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO...

    Publicada em: 24 dez 2019

  • Decreto Legislativo 07/2019

    Ementa: “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA”....

    Publicada em: 25 out 2019

  • Decreto Legislativo 6/2019

    Ementa: “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”....

    Publicada em: 25 set 2019

  • Decreto Legislativo 005/2019

    Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE E A CONCESSÃO DE HOMENAGEM À CIDADÃOS DO MUNICÍPIO. ...

    Publicada em: 28 jun 2019

  • Decreto Legislativo 4/2019

    Ementa: “MODIFICA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”. ...

    Publicada em: 19 jun 2019

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