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Normas

  • Portaria Legislativa 019/2019

    Ementa: ATUALIZA O ANEXO II DA PORTARIA 016/2019 – CADASTRO DE USUÁRIOS HABILITADOS A UTILIZAR VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVA ITABERABA – SC....

    Publicada em: 18 abr 2019

  • Portaria Legislativa 17/2019

    Ementa: "Que EXONERA SERVIDOR DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR."...

    Publicada em: 01 abr 2019

  • Portaria Legislativa 18/2019

    Ementa: "NOMEIA SERVIDORA PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR"....

    Publicada em: 01 abr 2019

  • Portaria Legislativa 14/2019

    Ementa: FIXA HORÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR COM JORNADA PARCIAL OU SEMI-INTEGRAL...

    Publicada em: 15 fev 2019

  • Portaria Legislativa 15/2019

    Ementa: FIXA HORÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR COM JORNADA PARCIAL OU SEMI-INTEGRAL...

    Publicada em: 15 fev 2019

  • Portaria Legislativa 13/2019

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 13 fev 2019

  • Portaria Legislativa 12/2019

    Ementa: DESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL....

    Publicada em: 12 fev 2019

  • Portaria Legislativa 07/2019

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....

    Publicada em: 16 jan 2019

  • Portaria Legislativa 08/2019

    Ementa: DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAR E JULGAR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS MODALIDADE PREGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

    Publicada em: 16 jan 2019

  • Portaria Legislativa 09/2019

    Ementa: CONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....

    Publicada em: 16 jan 2019

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