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Normas

  • Resolução Legislativa 001/2020

    Ementa: Institui o Sistema de Deliberação a Distância, instrumento excepcional e temporário a ser adotado para a realização de sessões, propiciando a discussão e votação digital de matérias sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara Municipal de Nova Itaberaba...

    Publicada em: 06 abr 2020

  • Resolução Legislativa 001/2016

    Ementa: “ALTERA O ART. 19 E ART. 20 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES”....

    Publicada em: 10 out 2016

  • Resolução Legislativa REG. INTER/2013

    Ementa: REGIMENTO INTERNO...

    Publicada em: 28 ago 2014