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DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA - Sessões seguem via videoconferência

Publicado em 12/05/2020 às 07:51 - Atualizado em 12/05/2020 às 08:00

Sessão ordinária
Créditos: Assessoria Baixar Imagem

Na última segunda-feira (11), aconteceu via videoconferência, a décima Sessão Ordinária do ano de 2020. Confira um breve resumo da Sessão:

Uma indicação foi aprovada na presente sessão. 

Indicação 015/2020 de autoria do verador Albery Luiz Campagnaro, indica para que a Administração Municipal juntamente com o órgão responsável, providencie a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de todos os habitantes do município, no ano de 2020. 

De acordo com o vereador faz-se necessário o atendimento desta indicação tendo em vista que a Administração Municipal já vem tendo economia em outros setores (por exemplo: transporte escolar, merenda escolar, turno único, dentre outros). Ainda, faz-se necessário o atendimento da indicação, pois muitos munícipes, principalmente do comércio, foram afetados financeiramente após a incidência do COVID-19.

A indicação foi aprovada por unanimidade. 

NA ORDEM DO DIA tivemos a votação de três projetos de lei, de iniciativa do executivo municipal:

EM SEGUNDA VOTAÇÃO: 

PROJETO DE LEI Nº 014/2020, DE 17 DE ABRIL DE 2020, “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO URBANO OU COM DESTINAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI N.º 016/2020, DE 27 DE ABRIL DE 2020, “DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS AO CORPO DE BOMBEIROS  DE CHAPECÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EM SEGUNDA VOTAÇÃO E  REDAÇÃO FINAL: 

PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020, “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA A RECEBER EM DOAÇÃO BENS MÓVEIS E INCORPORÁ-LOS A SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

 Todos os projetos foram aprovados por unanimidade. 

Informamos que a Câmara municial está atendendo em expediente de turno único, das 07 às 13:00 horas.

 

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