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13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020.

Publicado em 01/06/2020 às 15:04 - Atualizado em 01/06/2020 às 15:10

Sessão ordinária
Créditos: Assessoria Baixar Imagem

Na manhã desta segunda-feira (01), realizou-se a décima terceira Sessão ordinária do ano de 2020. Em prevenção e combate à disseminação do COVID-19, a sessão foi realizada via videoconferência. 

CONFIRA ABAIXO UM BREVE RESUMO DE TODAS AS MATÉRIAS QUE TRAMITARAM: 

Na ordem do expediente:

INDICAÇÃO 016/2020 

De autoria do Vereador Celso Ferreira de Lima, indicando para que a Administração Municipal, juntamente com o órgão responsável, providencie a distribuição da merenda escolar, para todos os alunos da rede municipal de ensino, no período de suspensão das aulas presenciais, como forma de reduzir os impactos da pandemia do coronavírus. 

De acordo com o vereador, faz-se necessário o atendimento desta indicação tendo em vista que a merenda escolar é direito do estudante e, em muitos casos, a alimentação escolar é a que supre as necessidades nutricionais das crianças. Também, leva-se em consideração que a merenda escolar já está nos estoques da Secretaria de Educação. Ainda, de acordo com a Lei Nº 13.987, de 7 de abril de 2020 e a exemplo de outros municípios da nossa região, a distribuição da merenda escolar é legal. Lembrando que o kit com a merenda escolar é em caráter emergencial e somente fornecido durante o período de suspensão das aulas.

A indicação foi aprovada por unanimidade. 

Na ordem do dia dois Projetos de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal, tramitaram na sessão desta segunda-feira, confira: 

PROJETO DE LEI Nº 017/2020  DE 14 MAIO DE 2020 "ALTERA O ART. 5º , II DA LEI 1205 E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS”.

O Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade em segunda votação. 

PROJETO DE LEI Nº 018/2020 DE 18 DE MAIO DE 2020 “ALTERA O ART. 1o DA LEI 1.273 DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE ALTEROU O ART. 3o DA LEI 1.188 DE 10 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

O Projeto de Lei foi votado e aprovado por unanimidade em primeira votação. 

Ainda, entraram em apresentação dois Projetos de Lei de iniciativa do Legislativo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 001/2020, de 25 de maio de 2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.”

PROJETO DE LEI Nº 002/2020, de 25 de maio de 2020 “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024.”

Os Projetos de Lei ficarão em análise pelas comissões e entrarão em votação nas próximas sessões. 

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